A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana o exame de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tentou apresentar seu parecer, mas foi impedido por questionamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a impossibilidade de se discutir e votar uma matéria inserida de véspera na pauta.
Os senadores Marta Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) haviam solicitado vistas do PL pouco antes. A reunião foi realizada na quarta-feira (14).
A presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, acompanhou a seção. “Precisamos intensificar a mobilização de psicólogas e psicólogos contra o PL do Ato Médico, para impedir que seja votado esse ano pela CCJ, pois não há consenso sobre o PL entre as profissões da Saúde”, avalia.
A proposta regulamenta o exercício da Medicina e as atividades que são privativas do médico. De acordo com o substitutivo da Câmara, cabe exclusivamente a esse profissional, por exemplo, a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.
Também é privativa do médico, pela proposta, a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras quinze atribuições.
O CFP e outras entidades profissionais da Saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso. Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br
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