Nota de Repúdio
A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) repudia a retirada do termo “incorporação da perspectiva de gênero” da Medida Provisória 696/15 que constava como uma das atribuições do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O retrocesso ocorreu durante votação no plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 de fevereiro.
Qualquer indicador social observado no país, seja na Educação, Emprego, Trabalho ou Moradia, entre outros, trará o retrato de um país em que as mulheres aparecem sistematicamente em desvantagem em relação aos homens. Essa desvantagem é especialmente marcada no caso das mulheres negras.
A perspectiva de gênero é indispensável para a criação e prática de políticas que promovam a construção da igualdade entre mulheres e homens prevista nos princípios e diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Vale lembrar que este documento foi aprovado e reafirmado em Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres.
A expressão “incorporação da perspectiva de gênero” foi substituída por “planejamento que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens”. Esse movimento descaracteriza as atribuições da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e se insere em um enredo conservador e de retrocesso instalado na Câmara Federal que coloca em risco direitos fundamentais não apenas de mulheres, mas de outros grupos historicamente descriminados no Brasil e que alcançaram, após décadas de muita luta, avanços, mesmo que ainda insuficientes, em seus direitos e garantias.
A Medida Provisória segue para o Senado Federal e a Fenapsi se une a diversas outras entidades conclamando senadoras e senadores para que mantenham o texto original.
