Além de ser o maior desastre ambiental do Brasil, quiçá da América do Sul, o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana (MG), foi o maior acidente de trabalho que se tem história no país e deve ser entendido como uma falha na fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores. Essas foram as conclusões do “Seminário Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e Trabalhadora: Desafios e Perspectivas” e da Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizados, respectivamente, nos dias 26 e 27, e no 28 de abril, dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho. O evento foi uma realização do Fórum Sindical e Popular de Minas Gerais e do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e contou com a participação de integrantes do Grupo Temático Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco).
Após um dia (26) de visitas à região destruída pela lama tóxica, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) sediou as mesas do dia seguinte, 27. A palestra de abertura “Desenvolvimento no Brasil – Desafios para a Saúde Pública” foi proferida por Jandira Maciel, professora do Departamento de Medicina Social e Preventiva da Universidade Federal de Minas Gerais (DMSP/FM/UFMG) e coordenadora do GTST/Abrasco. À tarde, Tarcísio Magalhães Pinheiro, professor também do DMSP/FM/UFMG e membro do GTST/Abrasco, compôs a mesa de debates “Acidentes de Trabalho: Somos todos atingidos”, que contou também com a presença de Geordeci Menezes Souza, membro da Comissão Intersetorial de Saúde Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora (CIST/CNS); Fátima Brant, técnica do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) de Contagem/MG; Olivia Bezerra – Professora da Faculdade de Medicina da UFOP; e Ederson Alves da Silva, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG).
“Pacto silencioso”: No dia 28, os participantes do seminário e demais ativistas do movimento social juntaram-se no Centro de Convenções de Mariana para participar da Audiência Pública da ALMG, coordenada pelo deputado estadual Celinho do Sinttrocel.
Ao longo da sessão, sindicalistas, profissionais de saúde do trabalhador e da justiça do trabalho e lieranças políticas revezaram- se no microfone em lembrança dos 16 trabalhadores mortos com menção de cada um dos nomes, respectivas idades, tempo de empresa e funções, bem como das duas crianças moradoras de Bento Rodrigues falecidas e do trabalhador ainda desaparecido.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Ubirajara Alves de Freitas, entregou relatório do Ministério do Trabalho com as conclusões dos auditores fiscais sobre o rompimento da barragem e pediu que a legislação trabalhista brasileira preveja punições mais severas, pois, em sua opinião, as atuais são desrespeitadas por não serem temidas pelas empresas. “Desde 2011, a Samarco recebeu 105 infrações. A multa mais alta que já aplicamos foi de R$ 7 mil. O que é isso para uma mineradora? Nada!”, criticou o superintendente.
Ronald Santos e Geordeci Souza, respectivamente presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CNS estiveram presentes ao ato. Ronald ressaltou que a escolha de Mariana para marcar a luta pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho foi apropriada devido à gravidade do criminoso acidente. “A luta pelas vítimas da tragédia precisa ser constante e o Conselho Nacional de Saúde luta ao lado dos trabalhadores pela justiça”, afirmou.
Durante a audiência pública, Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e coordenadora do Fórum Social e Popular de SSDT/MG e entregou uma placa a José do Nascimento de Jesus, representando toda a comunidade de Bento Rodrigues.
Visivelmente emocionada, ela disse que a placa simbolizava o compromisso de todos os presentes para que acidentes como aquele não voltem a ocorrer. “Temos hoje, no Brasil, um silêncio sobre os acidentes de trabalho. Precisamos acabar com esse pacto silencioso”, complementou.
A placa traz o seguinte escrito: “Em memória dos trabalhadores da mineração e dos moradores de Bento Rodrigues, vítimas do maior acidente de trabalho ampliado do Brasil, ocorrido em 05 de novembro de 2015, mantemos viva a luta por condições de trabalho dignas e segura”. A expectativa é que seja colocada no local onde Bento Rodrigues será construída.
