O GT de Psicólog@s de Trânsito se reuniu, na noite desta quarta-feira, 22 de março, na sede do SinPsi. Mais de 40 psicólog@s de trânsito discutiram temas relacionados à atividade frente às novas exigências do Detran.
Em uma primeira abordagem, feita pela dirigente Cristiane Carneiro, foram dados informes sobre como se posicionou o GT formado pelas entidades do Detran frente às exigências da Portaria 70/2017. Publicada no último dia 13 (leia aqui na íntegra), a Portaria regulamenta o credenciamento de entidades, médicos e psicólog@s em caráter de Pessoa Jurídica (PJ) para exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica na obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se antes os psicólogos e psicólogas de trânsito atuavam como autônomos, em condições de trabalho precarizadas, sem recolhimento de tributos e sem qualquer relação de vínculo entre contratados e contratantes, agora é obrigatória a mudança para a condição de PJ.
O SinPsi, historicamente, aponta que o tipo de contratação pejotizada é extremamente frágil, por não garantir direitos trabalhistas e colocar sobre os profissionais que se submetem a essa contratação uma série de responsabilidades que deveria ser do empregador. Apesar disso, o sindicato considera a condição anterior de trabalho d@s psicólog@s de trânsito mais problemática ainda. O sindicato ressalta que preza sempre pela responsabilização do contratante para com o contratado, o que a partir de agora será possível por meio do CNPJ dess@s psicólog@s. O debate sindical é dentro de uma lógica do trabalho decente para a Psicologia de Trânsito – nesse caso, trazendo a relação empregatícia para o campo das políticas públicas, com contratação por meio de concurso.
Foram convidados o advogado do SinPsi, Fernando Bonadio e o contador Cláudio Romano. Bonadio sanou diversas dúvidas a respeito da legalidade da exigência do PJ pelo Detran, regularizando a profissão frente ao Estado e à Receita Federal. Já Romano fez minuciosa apresentação sobre as diferentes formas de PJ e o que seria mais adequado à condição d@s psicólog@s de trânsito.
A presidenta do SinPsi, Fernanda Magano, acompanhou todo o debate.
“Em abril, o Sindicato dos Psicólogos estará no Congresso da Fenapsi, levando a discussão e fazendo encaminhamentos de pontos importantes, como a avaliação para todas as categorias – o que engloba adição, mudança e avaliação para nova habilitação dos indivíduos com mobilidade reduzida. Esses e outros temas serão discutidos com profissionais de outros estados e feitos os encaminhamentos junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”, pontuou Fernanda.
Tod@s foram orientados a consultar o site do CRP, no que concerne à inscrição de Pessoa Jurídica. Clique aqui e confira.
Outro ponto abordado na reunião foram as conquistas feitas pelo GT do sindicato, formado em 2012. Dentre elas, a formação do GT Detran (Portaria 639/2013); as estatísticas no sistema, o credenciamento bienal e a volta da discussão da Divisão Equitativa – hoje quase totalmente implantada em todo o estado de São Paulo.
“Falamos também sobre o recolhimento do imposto sindical obrigatório, tanto para os profissionais celetistas como para os profissionais liberais e PJ, segundo o artigo 80, parágrafo quarto, in fine, da Constituição de 1988”, disse a dirigente.
O momento foi propício para sanar dúvidas sobre as exigências da Portaria 70/2017, quanto ao cumprimento da mesma e suas datas. Algumas serão estudadas e respondidas via e-mail aos que estiveram presentes.
“Em nome do sindicato, agradeço a presença de psicólogos e psicólogas do interior e da capital que, com suas intervenções, tornaram o encontro bastante proveitoso, explorando a área contábil e do Direito”, afirmou Cristiane.
