Manifesto: Reconstruindo a organização social do cuidado

Um manifesto assinado por mais de 100 entidades e centenas de pessoas de diversos países do mundo. Capitaneado pela Internacional de Serviços Públicos (PSI, sigla em inglês), o manifesto é um alerta contra as desigualdades e injustiças de gênero, a super exploração do trabalho e o desrespeito aos direitos humanos.

O Sindicato dos Psicólogos é uma das entidades signatárias deste manifesto.

Leia, a seguir, a íntegra do documento e a lista de entidades que o assinam.

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Esta crise de cuidado, baseada na divisão internacional do trabalho em função do gênero e da raça, deve ser detida!

Os Estados muitas vezes usam de desculpa a falta de recursos financeiros pela sua incapacidade de realizar os direitos das mulheres. O sistema tributário internacional está quebrado – assim como o sistema econômico neoliberal em geral – e continua facilitando a extração de riqueza da população – particularmente do Sul Global – enquanto a concentra nas mãos de uma pequena elite – em sua maioria homens do Norte Global.

Enquanto isso, a desregulamentação, a privatização, a austeridade fiscal e o peso esmagador da dívida neocolonial fortalecem ainda mais estes extremos desequilíbrios de poder entre mulheres e homens, Sul Global e Norte Global, trabalhadores e corporações. Isto drena recursos financeiros a nível global e local, que serviria para financiar serviços públicos de cuidado de qualidade, permitindo um trabalho de cuidado decente, bem remunerado e com proteção social universal.

Neste contexto, políticas fiscais nacionais regressivas, muitas vezes incentivadas ou impostas por instituições financeiras internacionais, minam a responsabilidade dos Estados de prestar serviços públicos que garantam direitos.

Exigimos o fim do paradigma e do sistema econômico dominante que não só mina os direitos das mulheres, mas também exacerba a desigualdade de gênero. Exigimos o fim da falta de vontade, de alocação de recursos e de capacidade dos Estados para organizar os trabalhos de cuidado como um bem público. Rejeitamos e desafiamos a captura corporativa de muitos dos Estados que estão falhando em sua obrigação de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos. Exigimos que os Estados reconheçam os trabalhos de cuidado como um bem público e uma responsabilidade social coletiva, em vez de uma responsabilidade doméstica “privada” que recai principalmente sobre as mulheres. Este caminho leva à destruição da humanidade e do planeta, pois derruba as mulheres. ¡Temos que acabar com isso agora!

Exigimos a criação de um movimento global para reconstruir a organização social do cuidado, unindo forças para isso:

Reconhecer o valor social e econômico do trabalho de cuidado (remunerado e não remunerado) e o direito humano ao cuidado.

Recompensar e remunerar trabalho de cuidado com salário igual para trabalho de igual valor, aposentadorias, condições de trabalho decentes e proteção social abrangente.

Reduzir o fardo do trabalho não remunerado das mulheres.

Redistribuir o trabalho de cuidado dentro das famílias, entre todos os trabalhadores, eliminando a divisão sexual do trabalho entre as famílias e o Estado.

Recuperar o caráter público dos serviços de cuidado e restaurar o dever e a responsabilidade primária do Estado de prestar serviços públicos de cuidado e desenvolver sistemas de cuidado que transformem as relações de gênero e a vida das mulheres, inclusive aumento a capacidade de investimento do Estado através de uma tributação justa e progressiva, garantindo a igualdade de direitos fiscais em nível internacional para os Estados.

Assinam este manifesto:

  1. Public Services International – PSI
  2. ActionAid International
  3. Center for Economic and Social Rights – CESR
  4. Development Alternatives with Women for a New Era – DAWN
  5. Global Alliance for Tax Justice – GATJ
  6. Womankind Worldwide
  7. European Federation of Public Service Unions – EPSU
  8. Global Alliance Against Traffic in Women
  9. Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights
  10. International Trade Union Confederation – ITUC
  11. Tax Justice Network
  12. Bretton Woods Project
  13. Oxfam International
  14. Association for Women’s Rights in Development (AWID)
  15. Right to Education Initiative
  16. PICUM- Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants
  17. Albania – Trade Union of Building, Wood and Public Service of Albania (TUBWPSA)
  18. Argentina – Asociación del personal de la Universidad de Buenos Aires (APUBA)
  19. Argentina – Asociación Civil GES Gestión Educativa y Social
  20. Argentina – Confederación de Trabajadores Municipales (CTM)
  21. Argentina – Asociación del Personal Superior de Empresas de Energía (APSEE)
  22. Argentina – Asociación del Personal de los Organismos de Control (APOC)
  23. Argentina – Federación Sindical de Profesionales de la Salud de la República Argentina (FESPROSA)
  24. Armenia – Republican Branch Trade Union of Health Workers of Armenia (HWUA)
  25. Armenia – Union of State, Local Government and Public Service Employees (USLGPSEA)
  26. Belarus – Organisation “Social changes”
  27. Belgium – European Public Service Union – EPSU
  28. Bosnia and Herzegovina – Association “Novi put”
  29. Brazil – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
  30. Brazil – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP/PE
  31. Brazil – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
  32. Brazil – ReHuNa – The Brazilian Network for the Humanization of Childbirth
  33. Brazil – Coletivo Flores de Lótus
  34. Brazil – Sindicato dos médicos de São Paulo – SIMESP
  35. Brazil – CUT BRASIL
  36. Brazil – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP-SP)
  37. Brazil – Sindicato Psicólogos do Estado de São Paulo
  38. Brazil – Sindicato dos trabalhadores do CEETEPS- SINTEPS
  39. Brazil – SINDAGUA – MS
  40. Brazil – Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SINDENF-RJ)
  41. Cameroon – Féd. Synd. Employés Santé, Pharmacies & Assimilés du Cameroun (FSESPAC)
  42. Canada – YWCA Canada
  43. Canada – Alliance du personnel professionnel et technique de la santé et des services sociaux APTS
  44. Canada – Canadian Research Institute for the Advancement of Women (CRIAW-ICREF)
  45. Canada – Child Care Now
  46. Canada – Syndicat des professionnelles et professionnels du gouvernement du Québec
  47. Canada – Syndicat des professionnelles et professionnels du gouvernement du Québec
  48. Chile – Coordinadora No Más Afp Valdivia
  49. Chile – Confederación Nacional de Funcionarixs de Salud Municipal (CONFUSAM)
  50. Colombia – Sindicato de Trabajadores de Acuavalle SA ESP (SINTRACUAVALLE)
  51. Colombia – Sindicato Nacional de Empleados Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (SINEDIAN)
  52. Costa Rica – Global Campaign for Education (GCE)
  53. Costa Rica – Sindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional (SITUN)
  54. Costa Rica – Sindicato de Empleados del Ministerio de Hacienda (SINDHAC)
  55. Czech Republic – Trade Union of the Health Service and Social Care of the Czech Republic (OS ZSP ČR)
  56. Denmark – K.U.L.U.-Women and Development
  57. Denmark – HopeNow
  58. Dominica – Dominica Public Service Union (DPSU)
  59. Ecuador – Coalición Nacional de Mujeres del Ecuador
  60. Ecuador – Luna Creciente Ecuador
  61. Ecuador – Ecuador Confederation of Free Trade Union Organizations (CEOSL)
  62. Ecuador – Colectivo mujeres de asfalto / Fundacion de accion social e integral mujeres de asfalto
  63. Eswatini – Swaziland Democratic Nurses Union
  64. Fiji – Diverse Voices and Action (DIVA) for Equality
  65. Gabon – Fédération Libre des Agents des Collectivités Locales du Gabon (FAL)
  66. Germany – KOK – German NGO Network against Trafficking in Human Beings
  67. Ghana – Ghana Registered Nurses and Midwives Association
  68. Jamaica – Jamaica Association of Local Government Officers
  69. Jamaica – Jamaica Civil Service Association
  70. Japan – JICHIRO
  71. Kenya – Union of Kenya Civil Servants
  72. Kenya – Jamaa REsource Initiatives
  73. Kenya – Nawi – Afrifem Macroeconomics Collective
  74. Liberia – National Health Workers’ Union of Liberia(NAHWUL)
  75. Lithuania – Lithuanian Trade Union of State, Budget and Public Service Employees (LTUSE)
  76. Malaysia – International Women’s Rights Action Watch Asia Pacific (IWRAW Asia Pacific)
  77. Mauritius – Federation of Parastatal Bodies and Other Unions (FPBOU)
  78. Mexico – Impulsac, A.C.
  79. Mexico – Centro de Derechos Humanos Fr. Francisco de Vitoria O.P., A.C.
  80. Mexico – Sindicato Único de Trabajadores Profesionistas, Administrativos y Manuales del Poder Judicial del Estado de Yucatán
  81. Mexico – Sindicato Único de Trabajadores Profesionistas, Administrativos y Manuales del Poder Judicial del Estado de Yucatán
  82. Mexico – Sindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional Autónoma de México (STUNAM)
  83. Nepal – National Campaign for Sustainable Development Nepal
  84. Nepal – Alliance Against Trafficking in Women and Children in Nepal (AATWIN)
  85. Nepal – Women’s Rehabilitation Centre (WOREC)
  86. Netherlands – La Strada International
  87. New Zealand – New Zealand Public Service Association (NZPSA)
  88. Nicaragua – Red Nicaragüense de Comercio Comunitario (RENICC)
  89. Nigeria – National Association of Nigeria Nurses and Midwives
  90. Norway – PION – Sex worker’s interestorganization in Norway
  91. Pakistan – Shirakat – Partnership for Development
  92. Paraguay – Sindicato de Funcionarios Judiciales del Paraguay SIFJUPAR
  93. Paraguay – Asociación Paraguaya de Enfermeria
  94. Philippines – Public Services Labor Independent Confederation
  95. Saint Lucia – St. Lucia Civil Service Association
  96. Senegal – Syndicat National des Agents de l’Administration Publique et Parapublique (SNAAP)
  97. Serbia – ASTRA-Anti trafficking action
  98. Taiwan – Ditmanson Medical Foundation Chia-Yi Christian Hospital Corporate Union (DMFCYCHCU)
  99. Tanzania – Researchers, Academicians and Allied Workers Union (RAAWU)
  100. Trinidad and Tobago – National Union of Government and Federated Workers (NUGFW)
  101. Turkey – Human Resource Development Foundation
  102. Uganda – MEMPROW – Mentoring and Empowerment Programme for Young Women
  103. Ukraine – CSO “La Strada-Ukraine”
  104. United Kingdom – UNISON
  105. United States – Sisters of Charity Federation
  106. United States – AFT Women Rights Committee, American Federation of Teachers
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