Em SP, vereador Fernando Holiday apresenta projeto que cria mais barreiras – e prevê internação psiquiátrica para quem abortar ilegalmente
Já não é simples conseguir o aborto em casos hoje legais, mas o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) apresentou um projeto que cria oficialmente barreiras ao acesso no município. Se for aprovado, haverá exigência de alvará judicial para conseguir a interrupção legal da gravidez, o que por si só já pode inviabilizar o procedimento, pois o alvará pode levar meses para sair – e o aborto só é permitido até 22 semanas.
Supondo que a Justiça seja rápida, isso não melhora as coisas, pois o projeto prevê ainda que o aborto só possa ser realizado 15 dias depois do alvará. Nesse meio tempo, o município pode recorrer para suspender ou cassar a decisão. Já a mulher deve fazer exame de imagem que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos, alem de passar por “atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento” – o que fere o código de ética da psicologia.
Como se não bastasse, o PL prevê a internação psiquiátrica de mulheres que abortem ilegalmente. Difícil não lembrar do manicômio de Barbacena, que no século passado abrigou, maltratou e matou milhares de pessoas – a grande maioria sem diagnóstico de doença mental – funcionando como um verdadeiro depósito de indesejáveis.
