A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 3267/2019, apresentado pelo governo e que propõe medidas de flexibilização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto agora está no Senado Federal.
O texto contou com importantes modificações acrescentadas pelo Relator, mas ainda está longe do ideal. Sua aprovação tem grande potencial de aumentar a insegurança nas ruas e estradas brasileiras, com consequente aumento de mortos e feridos.
O SinPsi é contrário ao prazo de 10 anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas profissionais por ser muito longo e defende que seja mantida a necessidade de renovação a cada 5 anos. Por isso convidamos tod@s para participar do tuitaço #10AnosÉDemais para pressionar os senadores e senadoras.
Outro ponto problemático é a mudança também para o condutor amador. No novo texto ele só seria reavaliado aos 50 anos, e precisamos lembrar que um adolescente com 18 anos apresenta maior instabilidade, impulsividade próprias da idade. Dirigir é um ato complexo que engloba a avaliação de habilidades, competências e atitudes. A avaliação psicológica no contexto do Trânsito tem como objetivo a segurança do motorista e demais usuários, sendo @ profissional responsável para dar apto ou inapto a um cidadão e esse período de 18 a 50 anos é demasiado e inadequado e propicia um maior número de acidentes e um trânsito menos humanizado e mais inseguro.
Por isso convidamos a todas e todos a participar do tuitaço #10AnosÉDemais na próxima terça-feira (7) às 12h para pressionar os senadores e senadoras a defender um trânsito mais humanos e seguro.
