O PL 4330/2004, que legaliza a terceirização fraudulenta no país, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 30 de outubro. A iniciativa é dos deputados petistas Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do partido na Alesp, e Beth Sahão.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Maia (SDD-BA). A luta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra o projeto conseguiu que a votação fosse adiada por diversas vezes. Mais recentemente, os trabalhadores conquistaram o compromisso das bancadas do PT, PCdoB e de diversos parlamentares de outros partidos de impedir sua tramitação.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado Marcolino, a audiência é uma resposta à demanda de diversos sindicatos e movimentos sociais. O objetivo é que após o debate sejam aprovados propostas e encaminhamentos contra o avanço do PL no Congresso Nacional. O que for aprovado na audiência será encaminhado à Câmara, em Brasília.
A mesa do evento ainda não foi fechada, mas serão convidados representantes de sindicatos, da CUT e do poder público. O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) foi convidado. Ele é integrante da CCJ e um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o PL 4330.
A audiência será no Auditório Paulo Kobayashi, das 9h às 12h.
Nocivo
Considerado uma ameaça à classe trabalhadora, entre outros pontos o projeto permite que as empresas terceirizem até mesmo suas atividades essenciais. O projeto também é criticado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por presidentes de TRTs em todo o país e por entidades como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). Esta última lançou vídeos onde artistas como Vagner Moura e Camila Pitanga explicam os prejuízos que o projeto, caso aprovado, causariam ao Brasil. Assista aos vídeos aqui e aqui.
Trâmite
O PL 4330 saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira 15. O deputado federal e membro da CCJ Ricardo Berzoini (PT-SP) explica que isso ocorreu porque transcorreu prazo adicional de cinco sessões determinado pela mesa da casa sem que o projeto fosse votado. Teoricamente, ainda segundo Berzoini, o PL 4330 está pronto para ir ao plenário da Câmara, mas o deputado lembra que foi feito acordo com as bancadas do PT, PCdoB e com diversos parlamentares de outros partidos para que o projeto não seja votado.
“Por definição política, o presidente da Câmara pode pautar o projeto no plenário, mas estamos trabalhando no sentido de reforçar que seria uma votação conflituosa e que a Câmara ficaria com uma imagem negativa, de que estaria com a intenção de retirar direitos e de pulverizar a organização sindical dos trabalhadores”, informou o deputado, lembrando que a bancada do PT continua trabalhando para que o PL 4330 não seja votado nem neste nem no ano que vem.
