Acordo vai atender trabalhadores da construção civil, do comércio ambulante, das cooperativas de catadores e do comércio em geral, segundo a prefeita em exercício Nádia Campeão
São Paulo – Ações para a prevenção de abusos aos direitos do trabalhador, combate ao uso de trabalho forçado e ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual fazem parte do Pacto pelo Trabalho Decente na Copa, assinado hoje (17), em São Paulo, pela prefeita em exercício, Nádia Campeão (PCdoB), e pela diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.
A cidade foi a primeira a aderir ao termo público, elaborado pela OIT com o compromisso de assegurar o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Para Nádia Campeão, toda a sociedade deve fiscalizar as condições de trabalho durante o evento.
“Eles vão contratar muita gente, vão atender os turistas e eles podem mostrar como o país respeita os trabalhadores, a legislação. Os setores que estão se envolvendo na Copa vão dar o exemplo. Nós vamos lutar pelo trabalho formal, inclusive para que estes empregos criados para o evento tenham continuidade. Pretendemos criar um estímulo para que o legado da Copa seja para as trabalhadoras e trabalhadores de São Paulo.”
Rogério Giannini, presidente do SinPsi e secretário de Relações de Trabalho da CUT-SP, compôs a mesa, representando a CUT Nacional e o Conselho Municipal de Emprego.
“A CUT está mobilizada pelo Trabalho Decente neste evento de grandes proporções. Queremos trabalhadores autônomos credenciados com a prefeitura, cotas de ingressos gratuitos para idosos e indígenas, além de nos preocuparmos com o que a FIFA está chamando de trabalho voluntário – isto não pode nem deve substituir empregos ou precarizar as condições de trabalho aqui compactuadas”, afirmou Giannini.
Segundo Laís Abramo, a experiência de promoção do trabalho decente na capital paulista terá visibilidade internacional e servirá de referência para outras cidades.
“A proposta deste compromisso tem uma agenda preventiva e propositiva. Preventiva para eliminar ao máximo todos os riscos e problemas que pela nossa experiência internacional sabemos que podem vir a ocorrer. E propositiva no sentido de potencializar estas oportunidades positivas e o legado que a Copa pode deixar para o país”, afirmou Laís, segundo nota publicada pela prefeitura.
O desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, do Tribunal Regional do Trabalho, anunciou a criação de 20 Varas do Trabalho na zona leste da cidade, para facilitar o encaminhamento judicial de questões trabalhistas.
São Paulo também foi a primeira a criar uma comissão municipal pela erradicação do trabalho escravo, no último dia 7. O colegiado terá representantes de empresários, trabalhadores e governo para combater a violação, como uma política fundamental para a inclusão social e a redução das desigualdades. Leia aqui.
