Acontece nesta terça-feira, dia 21, às 15h, ato em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo para a retirada do PLC 026, enviado em regime de urgência para a Alesp pelo governador João Doria. O Projeto de Lei Complementar, que se auto define para “aprimorar a estrutura administrativa do Estado e altera(r) temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos”, foi encaminhado sem qualquer debate prévio com servidores e a sociedade.
O PLC 26/2021 estende a Bonificação por Resultados (BR), baseada em produtividade a todas as secretarias, à Procuradoria Geral do Estado e às autarquias. O projeto também retira a correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC); revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; revoga a falta abonada; revoga a possibilidade do abono de falta, ou seja, apenas serão remunerados os dias trabalhados.
O projeto prevê ainda a contratação temporária de servidores públicos. Clique aqui para acessar a íntegra do projeto.
Para a deputada professora Bebel (PT), esse projeto deve ser retirado pois contém muitos problemas para os servidores públicos. “Um aposentado, por exemplo, vai ter de pagar novamente a aposentadoria, isso é uma afronta”, exemplifica a deputada em discurso na Alesp.
Mobilização
Para combater mais esse projeto, que precariza o serviço público, diversas entidades convocaram um ato para este dia 21 em frente à Alesp.
Também foram definidas outras ações como a publicação de carta aberta à população para explicar os perigos do PLC 026, pressão sobre os parlamentares para rejeitarem o projeto e diálogo direto com os servidores para mostrar como o PLC vai reduzir ganhos, piorar a administração pública e abrir mais espaço para a privatização em áreas essenciais como saúde e educação.
