Dobrou o número de queixas sobre tarifas após a cobrança da multa
A Proteste Associação de Consumidores está questionando o Governo do Estado de São Paulo a respeito do prazo em que continuará a ser cobrada multa para os casos de consumo de água além da média.
A entidade enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin, com cópias para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no dia 8 deste mês.
Há dúvida sobre a legitimidade de manter a cobrança da sobretaxa se o sistema de captação do Cantareira voltar a operar sem a dependência do volume morto.
“Uma possível reedição da medida deve ser precedida de informação ao consumidor, sobre os motivos da extensão do prazo, valores e exceções a serem adotadas”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, que orienta o consumidor a verificar a fatura enviada para sua casa e exigir o que lhe é de direito: a correta cobrança da conta de água.
Reclamações
O número de reclamações de consumidores à Sabesp mais do que dobrou, desde a implantação da sobretaxa. Nos oito meses posteriores à medida (março a outubro de 2015), houve 64.493 reclamações só em São Paulo. E nos oito meses anteriores à adoção da medida, foram registradas 30.931 queixas na cidade de São Paulo. Os dados foram obtidos por meio de parceria entre a Proteste e o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação.
Caso seja determinado que continue a vigorar a punição criada por excesso de consumo, por conta da crise hídrica com a escassez de chuva em São Paulo, a Proteste requer transparência das informações e fixação de data para acabar a cobrança, nos mesmos moldes do que solicitou em 2014.
A Proteste pede, ainda, que haja revisão dos valores cobrados enquanto não houver investimentos em cessação dos vazamentos da rede. E que sejam informados quais são os critérios e investimentos para que se solucione o problema da captação.
Outra solicitação trata da clareza de dados à população, que desde o início do ano vem sendo onerada. A tarifa de contingência é aplicada ao usuário cujo consumo mensal ultrapassa a média apurada entre os meses de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. É cobrado 40% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem excede em até 20% da média. E 100% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder a mais de 20% da média.
