O presidente do Sindicato, Rogério Giannini, é autor de um dos artigos que compõem a publicação
7.ago.2025 Por Norian Segatto
No dia 1.º de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Coletânea de Artigos: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, publicação resultado dos debates ocorridos no Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo CNJ em 2023. Clique aqui para acessar a íntegra da publicação
O livro contém 20 artigos espalhados por seis eixos temáticos:
1. Luta antimanicomial e suas interseccionalidades
2. Superação dos manicômios judiciários: diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira
3. Cuidado em Saúde Mental e Socioeducativo
4. Experiências Internacionais na Atenção e no Cuidado às Pessoas em Sofrimento Mental com conflito com a Lei
5. Desinstitucionalização e Inclusão: Perspectivas para uma Política Antimanicomial Comunitária
6. O Papel do Sistema de Justiça na Reforma Psiquiátrica: Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Contribuição do Sinpsi-SP
A publicação reúne artigos de juízes, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), psiquiatras, psicólogos, promotores de justiça, professores e pesquisadores do tema e reflete sobre as alternativas para a superação dos manicômios judiciários no Brasil, conforme estabelece a Resolução CNJ n. 487/2023. O presidente do SinPsi-SP, Rogério Giannini, é um dos autores e contribui com o texto Em nome do cuidado, no qual relata sua experiência na inspeção de uma Comunidade Terapêutica para a elaboração do relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, publicado em 2018, que sistematizou a inspeção feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pela Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC-MPF).
Giannini finaliza seu texto com a seguinte afirmação: “Definitivamente as CTs não estão por aí como resposta à questão das drogas, é tudo fachada, discurso autorizador como outrora foi o mito do louco violento ou contaminador, mas são reação à extrema pobreza e a todo tipo de iniquidade social que agrava e é agravada por marcadores como raça, gênero, sexualidade e por aí segue. Enfim, o neoliberalismo não produz respostas universais como na revolução burguesa (igualdade, fraternidade e liberdade), mas busca reduzir o papel do Estado ao seu caráter bélico e de aparato de segurança interna e da proteção à propriedade privada dos meios de produção. Portanto, reafirmo que as CTs não são de fato dispositivos para cuidado ou tratamento de adictos, mas sim dispositivos de controle das massas pelo aprisionamento e pela doutrinação. Partem do princípio de que não há cura no sentido amplo, mas, no máximo redenção/salvação (que se dá) pela rendição/submissão”.
Desinstitucionalização dos manicômios judiciários
O lançamento dessa coletânea acontece quase concomitantemente ao do Relatório de Inspeção Nacional Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, ocorrido no dia 28jul, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia, com apoio do CNJ.
Para a presidente do CFP, Alessandra de Almeida, destaca que “a inspeção nacional de direitos humanos revela que a desinstitucionalização e o fechamento dos manicômios é um caminho possível e sem volta. É necessário que o paradigma da contenção seja substituído pelo paradigma do cuidado, que o paradigma do isolamento seja substituído pelo paradigma do vínculo. Pois não haverá silencio da nossa parte, diante das vidas que estão sendo torturadas e apagadas sob a tutela pública”.
Clique aqui para acessar a íntegra do Relatório do CFP.
