Um sistema já subfinanciado terá dificuldade de sobreviver com as mudanças pretendidas pelo governo interino, avalia o secretário para as Américas da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Jocelio Drummond. “A redução de investimentos públicos no SUS vai ser fatal”, diz o dirigente, referindo-se às propostas de desvinculação de recursos da saúde e de limitação de gastos pela inflação. “O impacto disso é criminoso”, afirma Jocelio, que participou de debate hoje (16), promovido pela Fundação Perseu Abramo, ao lado do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e da ex-presidenta da Caixa Maria Fernanda Coelho. A ISP é uma federação sindical reúne 650 sindicatos em quase 150 países.
“O SUS é um sistema modelo, referência mundial”, comenta Jocelio. “O volume de consultas, internações, cirurgias, procedimentos é gigantesco, mesmo sem receber os recursos adequados. Agora, o governo golpista toma duas medidas que têm impacto profundo”, acrescenta, pondo em dúvida a manutenção do sistema. “Política pública se faz com dinheiro. O que o governo está fazendo é retirar o dinheiro e passar para o setor privado.”
Nesse sentido, o governo interino segue uma tendência mundial de redução de investimentos públicos e políticas de privatização. “No Brasil, esse governo implementa o que vem sendo adotado internacionalmente.” O sindicalista cita como exemplo o grupo UnitedHealth, um das dez maiores empresas do mundo, considerando todos os setores, e que “rapidamente se torna proprietária de 10% do mercado de planos de saúde no Brasil”. Em três anos, destaca Jocelio, a companhia adquire hospitais como o 9 de Julho, Alvorada, Paulistano, da Luz, Santa Paula e Samaritano, entre outros.
Ele destaca ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara e sob ameaça de cassação, que altera artigo da Constituição obrigando os empregadores a garantir serviços de saúde a seus funcionários. “A PEC de Cunha não vem de origem desconhecida. Os grupos de saúde estão entre os maiores patrocinadores.”
O secretário da ISP chama a atenção para a aproximação do Brasil dos chamados tratados plurilaterais, como o Tisa (Trade in Services Agreement, ou Acordo sobre o Comércio de Serviços) e o Transpacífico (TPP). São acordos de teor liberal e privatista, já tentados, sem sucesso, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Determina, entre outros itens, que qualquer desregulação em um país integrante do acordo passa a ser permanente – e inclui até uma cláusula para o futuro, em que qualquer novo serviço estará automaticamente incluído.
