A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Veja aqui o parecer que foi votado.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em sua fala, ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que como psicóloga não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL, pois vai atrapalhar o exercício da profissão, visto que psicólogas e psicólogos também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. “Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia”, ressaltou. Além disso, Costa destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos médicos.
Com o mesmo entendimento do senador Humberto Costa, o SinPsi e a FenaPsi reafirmam sua posição contrária ao PL do Ato Médico que fere os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Limitar a apenas uma profissão (médicos) todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde é um retrocesso e um erro lastimável.
Sem autonomia em seu próprio campo de atuação, todos os profissionais serão apenas auxiliares dos médicos. Importante salientar é que essas profissões, como a Psicologia, construíram seus saberes pela pesquisa e prática por séculos.
A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.
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