O Fórum Estadual do Funcionalismo Público, formado por trabalhadores filiados à CUT/SP, lançou, nesta quarta-feira, 13 de março, a Campanha Salarial Unificada, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Estiveram presentes companheiros e companheiras de diversas entidades paulistas, como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp), Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde), Fundação CASA, Sindicato dos Trabalhadores do Ceeteps, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional (Sinteps), Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse) e Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sinfuspesp), dentre outros.
Com o início da data-base dos servidores paulistas, que deveria ser em março, as categorias reivindicam que o Governo estabeleça negociação coletiva com as entidades representativas, reponha as perdas salariais, reajuste os salários e aumente o ticket alimentação para todos. A proposta do Fórum é também incorporar outros setores não cutistas para discussões e atos públicos.
Em entrevista ao SinPsi, o dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e vice-presidente da CUT/SP, Douglas Izzo, frisou que a proposta é partir para um calendário de pressão, caso o governo do estado não aceite negociar.
“Faremos um documento com os principais pontos de reivindicação e pedir a intervenção do Colégio de Líderes, da Alesp, para que o governo do estado receba a CUT. Depois, queremos construir um ato para mostrar à população os problemas do funcionalismo público, que acaba atingindo a população, já que é da ordem da falta de investimento. O governo do estado não cumpre a Lei da data-base há mais de cinco anos, o que é absurdo”, lamentou.
Os sindicatos presentes deram destaque aos dados divulgados neste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais a despesa de pessoal está abaixo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. Os dados do terceiro quadrimestre de 2012 apontam que a despesa com pessoal foi de 42,4%. Essa diferença equivale a R$ 4,8 bilhões, que poderiam ser revertidos em direitos aos trabalhadores (as).
Ao mesmo tempo, os números apontam um crescimento real do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1,5%, entre 2011 e 2012, em São Paulo. Na composição da Receita Orçamentária paulista, esse imposto equivale a mais de 70% da arrecadação
Representando a categoria dos psicólogos e psicólogas de São Paulo, Rogério Giannini, presidente do SinPsi e também secretária da Relações de Trabalho da CUT/SP, disse, em entrevista à TV dos Trabalhadores (TVT), que negociação é o que não tem ocorrido nesses últimos anos com o governo tucano.
“Os sindicatos estão, hoje, reunidos para forçar o processo de negociação. A unidade é o único caminho possível. Nós, psicólogos, estamos distribuídos por muitas políticas públicas, mas considerados área técnica, a última a ser atendida, o que só dificulta o processo de negociação”, afirmou.
Ao se pronunciar, Giannini mencionou a dificuldade de se negociar dentro do funcionalismo, causada pela tradição autoritária na relação com os governos.
“O PSDB é provavelmente o grande herdeiro dessa relação, que vê no funcionário público não um trabalhador como detentor de direitos, mas massa de manobra para a execução das suas vontades. É como se o funcionário público servisse apenas para executar suas ações clientelistas em relação à sociedade, e não fosse o corpo estável do estado para a prestação de serviços”, salientou.
Desmonte
O presidente do SinPsi também apontou o desmonte do estado por meio das privatizações como barreira para a boa negociação.
“Essa pílula das privatizações vem dourada, em nome de uma gestão eficiente do estado, mas com o grande objetivo de transformar os serviços públicos em mercadorias. Nessa política os fundos públicos servem para o avanço do lucro desenfreado de certos setores do capitalismo. As relações de direitos se tornam relações de consumo. A visão do governo em relação ao serviço público é de enxugamento, de que os serviços prestados pelo estado têm de ser privatizados, transformando cada direito em produto ou serviço a ser cobrado. Cada relação de cidadania se transforma em mera relação de consumo”, opinou.
No caso de psicólogos e psicólogas, são profissionais que estão nas escolas, nos hospitais, nos presídios.
“Se para o agente penitenciário é impossível trabalhar com tanta insegurança e superlotação dos presídios, imagina para nós, que nem somos representados pelo sindicato geral do sistema prisional. Normalmente, vivemos uma espécie de exílio em cada uma das políticas públicas. Por isso a participação da nossa categoria é essencial nessa unicidade”, finalizou.
SindSaúde: Transparência e tratamento igualitário
O SindSaúde, com forte representação no evento, recebeu as propostas do Fórum Estadual do Funcionalismo Público com boas expectativas. O diretor executivo, Hélcio Marcelino, acredita estar na hora de o governo do estado voltar a enfrentar grandes manifestações de rua, praxe do funcionalismo cutista.
“Agora os sindicatos retomam a possibilidade de articular e partir para grandes mobilizações. É claro e evidente que o projeto neoliberal do PSDB no estado de São Paulo passa por um desgaste imenso, então é necessário que alguns movimentos comecem a colocar a banda na rua de novo, para que a população se lembre de que existe um governo estadual falho, que não assume responsabilidades com as condições de vida da população, com a deterioração das políticas públicas”, afirmou Hélcio.
O movimento sindical entende que um processo de negociação efetivo é mais do que um diálogo, tem respeito entre as partes, apresentação de proposta, contraproposta e encaminhamento.
O governo do estado tem enrolado o funcionalismo há alguns anos. Nossa categoria quer reposição de perda salarial de 35%, aumento do ticket refeição e gratificação com valor único, pois hoje o governador Geraldo Alckmin usa esse dinheiro para premiações aleatórias, sem publicar os valores, conforme a sua vontade. Exigimos transparência e tratamento igualitário para todos os servidores.
Próximas ações
Neste mês, os trabalhadores entregarão as pautas de reivindicação à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento do Estado e, em abril, organizarão atos e mobilizações para pressionar o governo estadual. A CUT sairá nas ruas de São Paulo para assegurar condições dignas aos trabalhadores do funcionalismo público e a toda a população.
