O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída oficialmente pela lei 9.970/2000, em decorrência do Caso Araceli, crime que ocorreu no Espírito Santo e que ainda segue impune, diga-se de passagem. Araceli tinha 8 anos de idade quando foi violada e violentamente assassinada. Era 18 de maio de 1973.
Há 17 anos, então, entidades ligadas à temática da violência sexual e proteção à criança e ao adolescente promovem atividades preventivas, sob coordenação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Sendo assim, o SinPsi fez parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) de Osasco, na promoção de uma ação de rua, nesta quinta-feira, 18 de maio, das 8h às 17h, no calçadão da rua Antonio Agu, em frente ao CÉU José Saramago, na Av. João de Andrade e próximo à Capelinha, em frente do Supermercado Extra.
“Vamos panfletar, dando orientação e sensibilização à população sobre a importância de prevenir e combater toda forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Precisamos chamar a atenção das pessoas, pois os números da Secretaria de Direitos Humanos são alarmantes há muitos anos”, comenta Fernanda Magano, presidenta do sindicato.
Números
No Brasil, só nos anos de 2015 e 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque-100, recebeu quase 25 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos, o que corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica. Outros dados desse serviço fornecidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são:
• em 2016, os estados São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os cinco que lideraram o ranking das mais de 14 mil denúncias feitas por meio desse serviço.
• os crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%) foram os casos mais citados nesse levantamento. As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting (divulgação de conteúdo por meio de celulares), grooming (tentativa do adulto para conquistar a confiança da vítima), exploração sexual no turismo e estupro.
• sobre o perfil das vítimas, a maior parte delas são meninas (67,69%), seguido por meninos (16,52%) e não informados (15,79%).
• cerca de 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias.
• homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) são apontados como autores da maioria das denúncias.
Como denunciar
No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual. Mas é possível denunciar também suspeitas ao Conselho Tutelar ou ao Disque Denúncia, pelo número 181.
Vale ressaltar que exploração sexual e abuso sexual são termos distintos. Exploração sexual consiste em usar alguém como meio de faturar dinheiro, oferecendo, no caso, o menor como “ferramenta” de satisfação sexual. Já abuso sexual é sobre violação sexual do corpo, praticado por imposição de força física, ameaça ou sedução.
