Eles conquistaram reajuste salarial de 11,07% e a Fundação foi condenada por prática antissindical
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) esteve reunida na última quarta, 8 de junho, na sede da CUT, na região central de São Paulo, para avaliar a campanha salarial dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).
Na reunião, dirigentes e advogados do Sindicato, que é filiado à CUT, classificaram como positiva a mobilização da categoria, que teve adesão de trabalhadores de 90% das 148 unidades espalhadas pelo Estado de São Paulo.
Em julgamento do dissídio coletivo no dia 24 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu que a Fundação Casa deveria dar aumento de 11,07% aos trabalhadores.
Presidente do Sitraemfa, Aldo Antonio destacou o empenho dos servidores, que se organizaram sem nenhum tipo de problema. “A campanha deste ano foi maravilhosa. Nós tivemos uma greve com apoio dos trabalhadores da Fundação, que vieram e atenderam o nosso chamado de paralisação. Uma grande vitória conseguida no TRT”.
Os trabalhadores da entidade estiveram em greve por 18 dias, em maio, reivindicando reajustes no salário, vale-refeição e vale-alimentação. Também exigiram auxílio-creche e a solução para problemas como superlotação nas unidades, falta de funcionários e falta de segurança. O reajuste determinado pelo TRT teve como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e foi aplicado também nos demais benefícios.
“A campanha deste ano foi, como sempre, bem organizada. Os trabalhadores enfrentaram mais uma vez as limitações ao exercício do direito constitucional de greve, tendo de cumprir uma liminar que determinou que 70% dos servidores estivessem na ativa e a categoria cumpriu isso”, disse Denise Rodrigues Pinheiro, advogada do Sitraemfa perante ao Tribunal Superior do Trabalho.
O também advogado do Sindicato, Ronaldo Pagotto diz que a categoria buscou a todo momento negociar com a Fundação, mas que não houve sucesso. “Neste ano, a campanha foi iniciada em janeiro e, durante mais de 90 dias, a Fundação Casa não apresentou proposta. Ela fez uma simulação de negociação coletiva e a categoria entendeu por bem deflagrar o movimento grevista, iniciado no dia 7 de maio”.
Outra vitória dos servidores foi a decisão do TRT de não considerar a greve abusiva, conforme questionava a entidade, que ainda foi condenada a pagar multa de R$ 16 mil por atitude antissindical. Na decisão, também há a estabilidade por 90 dias e a não aplicação de penalidades aos trabalhadores.
A Fundação Casa é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, atualmente administrada pelo PSDB.
