Por Norian Segatto
Dia 28 de outubro é uma data histórica para os servidores públicos. Em 1939, a atividade foi regulamentada pelo decreto 1713/39; em 1943, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o Dia do Servidor Público.
Infelizmente, em 2022, pouco há o que comemorar e muito o que se preocupar. A origem dessa rima fraca é a possibilidade de votação pelo Congresso da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, a chamada reforma administrativa, que tem por objetivo enfraquecer o Estado brasileiro, transferir recursos para a iniciativa privada e promover um enorme corte de pessoal.
Segundo o economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas), Fausto Augusto Jr., engana-se quem acredita que a PEC 32 vai afetar apenas os novos servidores que entrarem no sistema. Ele adverte que a cláusula que permite a “contratação temporária” por 10 anos significa o fim dos concursos públicos e da consequente estabilidade para os novos funcionários, mas os que já estão no serviço público poderão ser demitidos, pois a proposta altera o conceito de carreira de estado. “Na visão que está colocada na PEC 32, as carreiras de Estado se restringem a militares, segurança pública, tributação e fiscalização, todas as demais passam a não ser mais carreiras de Estado”, explica Fausto Augusto.
Isso abre margens para a terceirização e privatização de muitos setores, entre eles saúde e educação. O economista do Dieese ainda levanta a seguinte reflexão: se os serviços passam a ser terceirizados ou privatizados, o que acontecerá com os funcionários que exerciam esses cargos? Ele mesmo dá a cruel resposta: serão demitidos. Para ele, o governo irá legislar “de uma forma a facilitar a demissão” e cortar paulatinamente direitos, entre eles:
– Férias superior a 30 dias;
– Adicionais por tempo de serviço;
– Efeito retroativo de reajuste;
– Licenças decorrentes de tempo de serviço;
– Evolução na carreira baseada no tempo de serviço.
Se aprovada, a PEC 32 será um dos maiores ataques já promovido por um governo ao estado brasileiro, enfraquecendo seu poder de indutor do desenvolvimento, transferindo recursos bilionários para a iniciativa privada e promovendo a demissão de milhares de pessoas, corte de direitos e aposentadoria.
Fausto Augusto fez esses alertas durante live ocorrida em 25.out, promovida pelo Fórum das Entidades, ação da qual o SinPsi faz parte.
No vídeo abaixo, disponível no canal do youtube do Sindicato, há um resumo da apresentação do economista; no vídeo há um link para quem quiser assistir o evento na íntegra.
O momento é de preocupação, um segundo mandato de Bolsonaro irá significar um brutal ataque aos direitos dos servidores públicos das três esferas de governo.
