A CUT, protagonista indiscutível na luta contra o racismo no meio sindical, estabeleceu metas durante o 11º CONCUT visando um perfeito desenvolvimento de seu programa de igualdade racial.
Entre suas decisões, temos como as mais impactantes:
• Incluir na Plataforma da CUT formulação de políticas públicas afirmativas para a população negra e indígena, assegurando a implementação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), da Lei 10.639/03, 11.645/08, e demais legislações atinentes ao combate ao racismo;
• Articular a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo com as Secretarias Estaduais, fortalecendo o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo, com a realização de encontros periódicos e descentralizados pelas regiões do país; para efetivar essa política, constituir e fortalecer os Coletivos nas Estaduais da CUT e nos Ramos;
É preciso avançar no compromisso, conscientização, qualificação e envolvimento da CUT em todos os Estados, Ramos e Sindicatos filiados com o tema Igualdade Racial, fortalecendo ou criando os coletivos antirracismo para intensificar a luta pela superação de todas as formas de preconceitos e discriminação étnico-raciais.
Para isso, a promoção da igualdade racial, a reparação das desigualdades históricas, a implementação de políticas afirmativas, como as leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem como currículo obrigatório o ensino da história da África, cultura afro-brasileira e indígena, são prioridades. Portanto, essa temática deve ser incorporada às atividades formativas das Escolas Sindicais, das Estaduais da CUT, dos Ramos, bem como dos Sindicatos. Também é fundamental inserir propostas de denúncia de situações que caracterizam atitudes racistas ou crime de racismo e discriminação racial, de realização de campanhas nacionais e salariais, e na Jornada de Lutas – a Caravana da CUT.
A CUT também marcará presença nas ações da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, estabelecido pela ONU por meio da Resolução A66/460 após um ano de debates em torno do racismo e da situação social, econômica e política da população negra mundial na contemporaneidade, com início em dezembro de 2012.
Temática Racial na CUT
A temática racial faz parte da pauta da CUT desde a década de 80. Sempre houve um reconhecimento por parte dos sindicalistas dos problemas de discriminação enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras negros em todas as regiões do país e em todos os segmentos da sociedade. Com o objetivo de elaborar políticas de combate ao racismo, de fortalecimento da luta antirracial e em defesa de direitos, a CUT criou em 1992 a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial – CNDR/CUT.
Em 1993 foi realizado um Seminário de Belo Horizonte/MG para discussão e definição de metas na luta contra a discriminação racial no ambiente sindical. Este seminário foi um marco na luta contra a discriminação, pois combinou aspectos organizativos, de mobilização e planejamento de ações que possibilitaram um crescimento extraordinário do programa de luta contra o racismo nas diversas Estaduais da CUT.
Outro marco na história do movimento negro brasileiro, e que a CUT teve papel fundamental, foi a Marcha dos 300 anos da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, realizada em Brasília em 1995, que reuniu mais de 40 mil pessoas. Em 2009 o 10º Congresso Nacional da CUT criou a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, SNCR, e as Secretarias Estaduais de Combate ao Racismo.
A atuação da CUT por meio da SNCR tem sido constante dentro e fora do movimento sindical, com ações conjuntas com as estaduais, se fazendo presente nos mais importantes debates sobre políticas públicas, relações de trabalho e outros assuntos que envolvam a temática étnico-racial, e na luta por melhores condições de trabalho à população negra e a toda sociedade, por dignidade, qualidade de vida – em busca de uma sociedade justa e igualitária.
Cut na Luta contra o Racismo
A CUT, protagonista indiscutível na luta contra o racismo no meio sindical, estabeleceu metas durante o 11º CONCUT visando um perfeito desenvolvimento de seu programa de igualdade racial.
Entre suas decisões, temos como as mais impactantes:
• Incluir na Plataforma da CUT formulação de políticas públicas afirmativas para a população negra e indígena, assegurando a implementação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), da Lei 10.639/03, 11.645/08, e demais legislações atinentes ao combate ao racismo;
• Articular a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo com as Secretarias Estaduais, fortalecendo o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo, com a realização de encontros periódicos e descentralizados pelas regiões do país; para efetivar essa política, constituir e fortalecer os Coletivos nas Estaduais da CUT e nos Ramos;
É preciso avançar no compromisso, conscientização, qualificação e envolvimento da CUT em todos os Estados, Ramos e Sindicatos filiados com o tema Igualdade Racial, fortalecendo ou criando os coletivos antirracismo para intensificar a luta pela superação de todas as formas de preconceitos e discriminação étnico-raciais.
Para isso, a promoção da igualdade racial, a reparação das desigualdades históricas, a implementação de políticas afirmativas, como as leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem como currículo obrigatório o ensino da história da África, cultura afro-brasileira e indígena, são prioridades. Portanto, essa temática deve ser incorporada às atividades formativas das Escolas Sindicais, das Estaduais da CUT, dos Ramos, bem como dos Sindicatos. Também é fundamental inserir propostas de denúncia de situações que caracterizam atitudes racistas ou crime de racismo e discriminação racial, de realização de campanhas nacionais e salariais, e na Jornada de Lutas – a Caravana da CUT.
A CUT também marcará presença nas ações da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, estabelecido pela ONU por meio da Resolução A66/460 após um ano de debates em torno do racismo e da situação social, econômica e política da população negra mundial na contemporaneidade, com início em dezembro de 2012.
Calendário
JANEIRO
09 – Promulgada a Lei 10.639, sobre a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira na rede oficial de ensino (2003).
15 – Revolta dos Malês, rebelião contra o escravismo e a imposição da religião católica. Salvador/BA (1835).
31 – Tombamento da Serra da Barriga, berço da resistência negra, onde nasceu o Quilombo dos Palmares e viveu seu maior líder, Zumbi dos Palmares. União dos Palmares/AL (1986).
FEVEREIRO
02 – Plenário da Constituinte aprova a emenda de autoria do deputado Carlos Alberto Caó Oliveira, estabelecendo o racismo como crime inafiançável e imprescritível (1988).
19 – Realizado o 1º Congresso Pan-Africano. Paris/França (1919).
MARÇO
19 – Revolta do Queimado, principal movimento de luta contra a escravidão do estado do Espírito Santo/ES (1849).
21 – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. O dia foi instituído pela ONU em memória das vítimas do massacre de Sharpeville, África do Sul.
ABRIL
1º – 1º Festival Mundial das Artes Negras. Dakar/Senegal (1966) e Criação do Partido Panteras Negras. EUA (1967).
04 – Morre Martin Luther King, ativista e Prêmio Nobel da Paz, assassinado minutos antes de uma marcha em favor dos direitos dos negros. Memphis/EUA (1968).
MAIO
13 – Promulgada a Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil. (1888).
18 – Criado o Conselho Nacional de Mulheres Negras. Rio de Janeiro/RJ (1950).
JUNHO
24 – Nasce João Candido, líder da Revolta da Chibata, o Almirante Negro. Rio Pardo/RS (1880).
JULHO
11 – Nasce Antonieta de Barros, primeira deputada negra brasileira. Florianópolis/SC (1902).
12 – Morre Professor Eduardo de Oliveira, autor do Hino da Negritude. São Paulo/SP (2012).
15 – Acontece a 1ª Conferência sobre a Mulher Negra nas Américas. Equador (1984).
20 – Promulgação do Estatuto da Igualdade Racial. Brasília/DF (2010).
25 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
AGOSTO
12 – Revolta dos Alfaiates (Revolta dos Búzios), protesto dos conjurados baianos contra os impostos e a escravidão e exige independência e liberdade. Bahia/BA (1798).
22 – Criada a Fundação Cultural Palmares, instituição pública de valorização da cultura negra (1988).
24 – 1º Congresso de Cultura Negra das Américas. Colômbia (1977) e morre o abolicionista Luís Gama. São Paulo/SP (1882).
31 – 1ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. Durban/África do Sul (2001).
SETEMBRO
12 – Morre o líder sul-africano, Steve Biko, idealizador do movimento pela consciência negra (1977).
14 – Fundado o jornal O Homem de Cor, primeiro periódico da imprensa brasileira dedicado à causa negra (1833).
16 – Fundada a Frente Negra Brasileira, primeira agremiação política composta por afrodescendentes. São Paulo/SP (1931).
OUTUBRO
1º – Fundado o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAFRO). São Paulo/SP (1980).
12 – Fundação do Teatro Experimental do Negro (TEN). Rio de Janeiro/RJ (1944).
24 – Morre Rosa Parks, líder do Movimento dos Direitos Humanos. América do Norte/EUA (2005).
NOVEMBRO
10 – Retrocesso: Governo Médici proíbe a imprensa de publicar notícias sobre índios, Esquadrão da Morte, guerrilha, movimento negro e discriminação racial (1969).
19 – Nasce Paulo Lauro, primeiro prefeito negro de São Paulo/SP (1907) e lançamento do primeiro volume de Cadernos Negros. São Paulo/SP (1978).
20 – Dia Nacional da Consciência Negra – morre Zumbi dos Palmares, principal representante da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares. Alagoas/AL (1695).
22 – Revolta da Chibata. Rebelião liderada por João Candido, o “Almirante Negro”, contra os maus tratos sofridos na Marinha Mercante. Rio de Janeiro/RJ (1910).
24 – O Samba do Recôncavo Baiano é reconhecido pela UNESCO/ONU como Patrimônio da Humanidade. (2005).
DEZEMBRO
2 – Dia Nacional do Samba, uma das principais vertentes artísticas da cultura negra.
10 – Aprovada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
20 – Aprovada lei nº 7437/85, que estabelece como contravenção penal o tratamento discriminatório no mercado de trabalho, por motivo de raça/cor (1985).
