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Entidades pressionam contra veto em lei de trânsito

Negacionismo governamental e desprezo pela ciência chegam ao trânsito

O presidente Bolsonaro vetou o artigo 147 da Lei nº 14.071 (do Código Brasileiro do Trânsito). Esse veto, de número 52/2020 altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito e retira a exigência de o órgão executivo do trânsito ter psicólogos e médicos especialistas credenciados.

O texto do artigo vetado diz: O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na ordem descrita a seguir, e os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, conforme regulamentação do Contran:

Na justificativa do veto, o governo Bolsonaro prova que o desrespeito pela ciência e o negacionismo chegaram ao trânsito. Diz o texto presidencial: A medida contraria o interesse público, tendo em vista que não se mostra adequada a previsão de restringir a realização dos exames de aptidão física e mental aos médicos e psicólogos peritos examinadores, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, pois não é crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames.

Se este veto não for derrubado pelo Congresso Nacional, tem se o risco de um aumento significativo no número de acidentes e mortes no trânsito. E o Brasil já está exaurido de tantas mortes provocadas pelo negacionismo governamental.

O Congresso se reúne nesta quarta (17.mar) e quinta, 18, para discutir esse e outros vetos. Por isso sua participação é importante. Compartilhe essas informações e acesse a página do Conselho Federal de Psicologia para ver como pressionar os parlamentares.

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