Debates, oficinas e atos públicos também integram programação da Semana pela Democratização da Comunicação
De 14 a 20 de outubro ocorre a Semana pela Democratização da Comunicação e, neste período, será intensificada a campanha “Para Expressar a Liberdade” com coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, deliberada pelas entidades e comitês que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O projeto de Lei da Mídia busca um novo marco regulatório para a comunicação do país, com um conjunto de propostas para que a sociedade tenha mais:
– Liberdade de expressão – regulamenta a Constituição Federal para promover a cultura nacional, pluralidade e diversidade de ideias;
– Democracia – impede que políticos sejam donos de emissora de rádio e TV;
– Emprego – garante a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais;
– Conteúdo – cria limites de tempo para publicidade e merchandising;
– Diversidade – garante diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual, protegendo contra a discriminação;
– Pluralidade – combate monopólios, impedindo que em grandes cidades exista um mesmo dono para emissoras de rádio, TV e jornal;
– Variedade – estimula a competição no setor privado e garante 33% de canais públicos;
– Transparência – impede a venda e aluguel de canais para terceiros.
“Nosso ideal é que todas as entidades e movimentos sociais tenham direito à voz na mídia nacional, com espaço próprio em rádio, TVs e jornais. Queremos também a participação da sociedade nos rumos dessa mídia em um conselho nacional de comunicação”, explica Adriana Magalhães, secretária de Imprensa e Comunicação da CUT São Paulo, uma das entidades engajadas na coleta de assinaturas.
A agenda da Semana contempla, ainda, oficinas, debates, lançamento de livro e atos públicos no mês em que se comemora o Dia Nacional pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.
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