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Nota: em defesa da democracia, Fenapsi repudia tentativa de golpe disfarçada de ação legal

A Fenapsi manifesta sua posição contrária e repudia o golpe que setores da política nacional, do empresariado, da mídia, do Judiciário, e da sociedade civil tentam emplacar na Câmara Federal contra o Estado Democrático de Direito. Reiteramos – fazendo coro com outras diversas entidades ligadas à defesa da saúde pública, da cidadania, da liberdade e dos direitos sociais – que o impeachment de uma presidenta eleita pelo voto popular descumprindo o estabelecido na Constituição, com a necessária comprovação de crime de responsabilidade, é golpe.

A Fenapsi defende o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em sua totalidade. Para que essas lutas avancem, e haja plena promoção da saúde e enfrentamento dos determinantes sociais que impedem a ampliação da qualidade de vida de nossa população, é indispensável que haja garantia de direitos sociais e de democracia.

É importante lembrar que o direito à Saúde, à plena cidadania e as garantias do Estado Democrático de Direito foram possíveis na redemocratização. O intento dos setores que buscam interromper a normalidade democrática no país, construindo caminhos para o poder que não sejam as urnas, pode fazer retroceder anos de luta que resultaram em inúmeras conquistas.

Destacamos que a Fenapsi repudia atos de corrupção, mas não admite que a corrupção seja usada como artifício para a perseguição de um grupo político e criminalização das esquerdas brasileiras, por meio de vazamentos seletivos e direcionados, investigações que não atingem a todos e coberturas midiáticas massivas e enviesadas que fazem crer que a corrupção é exclusividade de um grupo ou partido.

Esse movimento tem resultado numa estranha tolerância com acusados de corrupção contra os quais existem fartas provas e processos em andamento, como é o caso do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), que, mesmo nessa situação, conduz o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff contra a qual não há acusação formal, processo ou prova.

A todos, mesmo os agentes públicos que criticamos por suas posturas reacionárias, fundamentalistas, preconceituosas e que buscam o atraso para a nossa sociedade e o retrocesso nos direitos civis e dos trabalhadores, mesmo a esses, defendemos a garantia do direito de responderem e se defenderem das acusações com respeito ao devido processo legal. Defendemos isso, mesmo que muitos deles defendam diariamente que as populações mais pobres do país não tenham o mesmo direito, criminalizando-as com seus discursos e ações. Após investigados, se comprovada a culpa, que haja punição para quem a merecer.

Os fomentadores do golpe à democracia também são eficazes na promoção do ódio que tomou conta do país e diante de tudo que foi elencado a Fenapsi não se calará e não será conivente com a ilegalidade que se desenha em Brasília e que, certamente, manchará a história de muitos e envergonhará o Brasil mundialmente.

Não se pode calar diante do que ocorre como resultado da falta de escrúpulos para chegar ao poder: ódio crescente, e encorajamento à sua demonstração pública, com ataques ao que é diferente e às forças progressistas, num movimento que objetiva um retorno aos tempos de invisibilidades das minorias que agora incomodam o campo visual de quem nunca havia dividido seus espaços com elas. Calar diante disso é calar diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra a comunidade LGBTT, contra mulheres, negros, moradores das periferias e toda a sorte de preconceitos e de negação de vida ao outro.

Ninguém vai voltar para o gueto. Não seremos calados. Não vai ter golpe!

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