Vacina para todas e todos

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), federação sindical global que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 154 países e que durante a pandemia de coronavírus vem desenvolvendo a campanha mundial “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, expressa seu apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1462/20.

Essa proposta estabelece a licença compulsória automática, em períodos de emergência de saúde pública, de patentes de medicamentos, vacinas e outros insumos utilizados no enfrentamento à respectiva emergência, como é o caso da atual pandemia de coronavírus. Portanto, a aprovação do PL 1462 é fundamental para regulamentarmos o entendimento de que não pode haver monopólios sobre tecnologias médicas úteis ao combate à crise de saúde causada pela Covid-19.

Estamos juntos com aqueles que são excluídos do direito à saúde porque são considerados pobres demais para serem curados ou imunizados, uma vez que não constituem um mercado atrativo para empresas farmacêuticas ou estão fora do alcance dos sistemas de saúde privados.

Estamos ao lado também das/os profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. Segundo uma enquete nacional realizada pela ISP e entidades apoiadoras com 3.636 trabalhadores e trabalhadoras da saúde e serviços essenciais brasileiros/as, 63% não possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados em seus locais de trabalho e 54% passam atualmente por sofrimento psíquico.

Nos primeiros dias de julho, o Brasil já ultrapassava a marca de 1,5 milhão de pessoas infectadas e mais de 60 mil óbitos, e provavelmente alcançará também o trágico indicador de ter o maior número de profissionais de saúde contaminados ou mortos do mundo. A pandemia de Covid-19 mostra o quanto foram equivocadas decisões recentes do Executivo e do Legislativo como a aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016, que congelou os investimentos públicos em saúde e educação, e em ensino e pesquisa, por 20 anos, deixando o país despreparado para o atual desafio.

Dessa forma, é urgente adotar medidas para garantir que medicamentos e vacinas estejam disponíveis para a população de forma universal e gratuita. Já foram muitas as ocasiões em que as ações adotadas pelo Brasil seguiram a defesa do direito à saúde diante dos privilégios das corporações, como, por exemplo, a negociação da declaração de Doha, em 2001, quando o governo brasileiro se manteve em defesa do direito dos países de tomar medidas para “proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso de todos aos medicamentos”. Essas prerrogativas abriram possibilidades e em 2007 o Brasil acertadamente emitiu a licença compulsória do medicamento para HIV/Aids, o Efavirenz, o que gerou uma economia de mais de 100 milhões de dólares para o SUS entre 2007 e 2012.

Agora, o Brasil tem, mais uma vez, uma oportunidade histórica de influenciar a resposta à pandemia de Covid-19 e salvar vidas, como fez durante a pandemia de HIV/Aids. Nosso país pode liderar as reformas legislativas que visam garantir o acesso rápido e sustentável às tecnologias de saúde em um contexto de pandemia começando pela aprovação do PL 1462/2020. Ao aprovar esse PL, o parlamento brasileiro garantirá que os monopólios não representem uma barreira adicional aos muitos desafios que já existem na luta contra a Covid-19. Isso será entendido como sinal de compromisso com a saúde das/os trabalhadoras/es e do conjunto da população, uma contribuição valiosa para evitar o colapso do sistema de saúde e um exemplo notável para outros países de como colocar o direito à vida acima de qualquer interesse comercial.

Por muito tempo, temos vivido em um mundo em que a morte de milhões de pessoas em razão da falta de acesso a medicamentos é considerada um efeito colateral do sistema de inovação, em que não há obrigação moral de usar inovações públicas para reverter as desigualdades no acesso à saúde, em que as patentes desfrutam de muitas proteções legais, enquanto as pessoas são excluídas dos direitos mais básicos, em que as empresas farmacêuticas obtêm lucros recordes, enquanto os sistemas de saúde pública enfrentam déficits crescentes.

Se não mudarmos o curso da história, ela se repetirá, deixando muitas pessoas no Brasil – e em outros países – para trás, sem acesso adequado a tratamentos, vacinas e testes diagnósticos.

A resposta à crise atual requer ação e liderança corajosas. O sindicalismo está ao lado da saúde do povo brasileiro agora, como sempre esteve. O parlamento brasileiro precisa, portanto, mostrar que defende a saúde pública brasileira, aprovando uma legislação de licença compulsória simplificada e eficiente, que se tornará referência para outros países e ajudará a construir uma nova realidade, na qual a vida é, de fato, a prioridade política mais importante.

Seguimos em luta pela defesa da vida do povo acima do lucro.

Denise Motta Dau

Secretaria Sub regional para Brasil, Internacional de Serviços Públicos

Dirigentes do IAMREC– Comitê Executivo Interamericano da ISP
Luciana Melo
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP

Sandro Alex De Oliveira Cezar

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT

Katia Rodrigues Silva

Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP-ESP

Edvaldo Andrade Pitanga

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

Geici Maiara Brig

Sindicato dos Servidores Municipais de Blumenau – SINTRASEB/SC

Ednaldo Martins Silva Oliveira

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD

Entidades filiadas à ISP no Brasil ;