O podcast do Sindicato conversou com a advogada da Abrapsit, Giordana Coutinho Meira.
8set2026 Por Norian Segatto
No episódio #72 do PodSin – Diálogos da Psicologia com a sociedade abordamos um tema que tem atraído muita discussão entre as psicólogas e psicólogos que atuam na área do tráfego: as novas regulamentações que impactam nos rendimentos e condições de trabalho dos profissionais da área.
A entrevistada, a advogada Giordana Coutinho Meira, abordou os impactos dessas mudanças, tanto do ponto de vista da segurança do trânsito, como da remuneração para psicólogos e médicos.
Contextualizando para quem não acompanha o tema: No último período, duas medidas na área do trânsito causaram muita polêmica, a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, aprovada em junho, que prevê a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para ditos bons condutores e a Resolução 927/2025, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu o limite de R$ 180 como remuneração para os exames de aptidão física/mental e avaliação psicológica, ou seja R$ 90 por pacote de exames.
Esse valor foi estabelecido pela média cobrada pelos estados, mas as entidades contestam esse critério porque em um país com as dimensões e as diferenças regionais como o Brasil, estabelecer um critério único de remuneração gera necessariamente distorções que precisam ser revistas.
Na entrevista, Giordana Coutinho abordou, também, como andam as ações judiciais impetradas em nível estadual para garantir a independência no estado no estabelecimento do valor a ser cobrado pelos exames. Segundo a advogada, vários locais já obtiveram vitórias na justiça (que ainda podem ser contestadas em nível federal), mas que há um canal de diálogo com a Senatran para continuar as negociações, provavelmente após o período eleitoral.
Alternativas
Ao tentar facilitar o acesso à CNH, a legislação pensou no uso cada vez maior que as pessoas fazem do carro ou moto para trabalho (entregadores de delivery, motoristas de aplicativos e outras profissões que crescem devido ao aumento da informalidade das relações de trabalho). Segundo Giordana Coutinho, atualmente há um enorme contingente de pessoas que dirigem sem ter carteira de habilitação e a mudança na legislação é uma forma de promover a regularização dessas pessoas.
A questão dos valores de remuneração para médicos e psicólogos seguir avaliações semelhantes, a de facilitar a vida do futuro condutor, sem onerar em demasia a pessoa que necessita da habilitação. No entanto, a medida impacta negativamente nos rendimentos dos profissionais da área.
Entre as alternativas discutidas estão a adoção de pisos e tetos baseados em referências profissionais, como a tabela da Fenapsi (Federação Nacional das/dos Psicólogas/os) o respeito às particularidades de cada estado e a adoção de subsídios estaduais, como já ocorre no Rio Grande do Sul, ou da diluição desse valor na renovação anual da documentação dos automóveis.
Alternativas existem, agora é necessário que as partes sentem para chegar a um consenso e a categoria continuar exercendo seu direito de pressão para a coisa andar.
PodSin – Diálogos da Psicologia está disponível pelo canal do youtube do Sindicato e pelo Spotify.
