As entidades da Psicologia e do Serviço Social voltaram ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), para realizar um corpo a corpo junto às(os) parlamentares em busca da inclusão do financiamento das equipes multiprofissionais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ideia é possibilitar a implantação da Lei 13.935, que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de ensino.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) foram recebidas pelo vice-presidente da Comissão Especial do Novo Fundeb, que mostrou apoio à inclusão do pleito das categorias. Após o diálogo, as entidades se reuniram com a relatora da PEC nº 15/2015, que torna permanente o financiamento da educação básica através do Fundeb.
A conselheira do CFP, Izabel Hazin, explicou que o novo Fundeb deve ter acrescido um percentual de 10% para a inclusão das equipes multiprofissionais. “Tivemos da deputada relatora a garantia de que nesse Fundeb e na relatoria dela a equipe multiprofissional será comtemplada, incluindo as psicólogas e assistentes sociais, o que é uma grande vitória”, comemorou.
Corroborando com Hazin, a representante da ABRAPEE, Marilene Proença, destacou o compromisso firmado. “O Fundeb é um fundo extremamente importante e vai permitir que o projeto 13.935 efetivamente aconteça”.
Mas a luta ainda não terminou. A conselheira do CFP apontou que será necessária uma sensibilização das(os) gestores e parlamentares. “Será preciso todo um trabalho para mostrarmos a importância e o papel desses profissionais nas redes públicas de ensino”, declarou.
Está agendada para a próxima terça-feira (10), às 15h, no Plenário 1, Anexo II, da Câmara dos Deputados, a reunião da Comissão Especial do Fundeb para discussão e aprovação do parecer e substitutivo da relatora.
Próximos passos
As entidades da Psicologia e do Serviço Social recomendam que os CRPs e CRESSs dialoguem e pressionem as bancadas parlamentares dos seus estados para que apoiem a inclusão de financiamento da Lei 13.935/2019 contida no substitutivo da relatora da PEC nº 15/2015.
Histórico
A Lei 13.935/2019 é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.
A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.
