Fonte: CFP
O CFP está credenciado para participar de audiência pública virtual, na segunda-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. A atividade acontece no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.590. Em dezembro de 2020, o CFP protocolou pedido de admissão como amicus curiae no STF tanto na ADI nº 6590 quanto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 751. Ambas contestam o Decreto 10.502/2020 do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
O objetivo do CFP como amicus curiae é subsidiar a Corte com conceitos técnicos e elementos objetivos sob o ponto de vista da saúde e desenvolvimento mental, emocional e psíquico de educandas(os) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação contribuindo, assim, para embasar a suprema corte em sua decisão.
