Por Vanessa Ramos – CUT-SP
Com uma manobra para acelerar a aprovação, a bancada do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu no fim da tarde desta segunda-feira (28) votar ainda esta semana o Projeto de Lei 529, que retira recursos de universidades e extingue autarquias como a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp).
A oposição – que reúne deputados progressistas e conservadores – conseguiu obstruir a votação, cancelada por falta de quórum ontem, às 23h16, mas o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), já marcou sessões para esta terça-feira (29).
Para o governador e deputados da sua base aliada não se trata de acabar com a distribuição de remédios para pobres, do controle de endemias como malária e febre amarela, nem do tratamento do câncer, trata-se apenas de um ato administrativo como tantos outros. Com as medidas, ele quer fazer o ajuste fiscal e equilibrar as contas públicas, apresentando como justificativa aos impactos da pandemia do novo coronavírus, custe o que custar.
Sem consulta à população paulista, estudos ou análise, o governador tem pressa em aprovar o PL que tramita em regime de urgência e seguiu para votação do plenário mesmo sem ter passado por comissões da Alesp. O prazo para a votação, que é de 45 dias, contados a partir da entrega pelo governo no dia 13 de agosto, venceu no último final de semana.
Nesta segunda-feira (28), sem informação prévia, Macris convocou duas sessões extraordinárias, com início a partir das 19h30 para votar a proposta do governador, mas foi obrigado a suspender a sessão.
Até agora, já foram apresentadas 623 emendas com questões relacionadas à venda de imóveis do Estado; extinção de entidades descentralizadas; alterações em tributos como o ICMS e IPVA, e contribuição de servidores junto ao Iamspe, além de tratar da utilização de Fundos Especiais e da criação de Programa de Demissão Incentivada (PDI).
A proposta apresentada pelo governo, por tramitar em urgência constitucional, deve ser discutida por, ao menos, seis horas. Até agora, foram 2h30 de discussão. Por isso, o presidente da Alesp convocou para esta terça-feira (29) duas sessões extraordinárias, a partir das 19h30.
Para pressionar contra este PL, os movimentos sindical e social, entre os quais a CUT, farão protesto hoje (29) em frente à Alesp, a partir das 14h. Desde cedo, caravanas do interior começaram a chegar no local.
“Não é novidade que o presidente da Alesp e a tropa de choque do governo Doria organizem um golpe para acelerar a tramitação de projetos que atacam os serviços públicos e os servidores paulistas”, criticou o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
“Seguiremos na luta e reforçamos a importância da pressão popular em cima dos deputados para que votem contra este PL desastroso”, completou o dirigente.
O que está em jogo?
Se o PL de Doria for aprovado, a saúde pública vai perder a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp).
Antibióticos, antirretrovirais, anti-hipertensivos, dermatológicos, imunossupressores, diuréticos, medicamentos para transplantados, controle da diabetes, tratamento de transtornos mentais e tuberculose, entre outros, deixarão de ser distribuídos gratuitamente nos postos de saúde.
Doria tem pressa e quer destruir outros serviços essenciais. O PL pretende extinguir também o Instituto Florestal, a unidade administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; duas empresas: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); e três autarquias: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), além de outros adendos.
O governo paulista propõe ainda aumentar as contribuições cobradas dos servidores pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
Pressão popular
A CUT São Paulo lançou neste mês uma campanha contra este PL de Doria. Com o slogan “o vírus que ataca SP”, a campanha alerta a sociedade sobre os prejuízos para quem precisa de serviço público e de qualidade para sobreviver com dignidade, ter onde morar, não pegar doenças que podem ser controladas e ter medicamento gratuito para tratar doenças como diabetes, câncer e tantas outras.
Para participar da campanha e defender seus direitos, basta acessar a plataforma Na Pressão (clique aqui), uma ferramenta virtual de participação social que permite que cidadãos pressionem os deputados estaduais por São Paulo mandando uma mensagem para os e-mails, telefones, WhatsApp e redes sociais, como Facebook e Twitter. O site pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador.
Edição: Marize Muniz
