O Conselho nacional de Saúde convida todas e todos para participar do lançamento da Petição Pública “O SUS merece mais em 2021”, proposta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 11 de agosto de 2020, às 10 horas, por meio do canal do CNS no YouTube: https://www.youtube.com/user/comunicacns.
Diante do grave crise de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, fica mais evidente a importância do SUS e as dificuldades que enfrenta devido ao subfinanciamento.
A projeção para 2021 é de agravamento dessa situação, com os reflexos e impactos do contexto de pós-pandemia e, principalmente, com a volta da regra da EC 95/2016 estabelecida pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021.
Diante deste cenário e com base em estudos técnicos, o Conselho Nacional de Saúde mobiliza a sociedade para aderir a esta Petição Pública e conseguir apoio dos parlamentares para aprovação de medidas que garantam os recursos necessários para que o SUS continue promovendo o direito humano à saúde.
Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da Saúde. Assim, precisamos:
1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da LOA 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
2. Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!
Contamos com Vosso apoio, participação e divulgação.
Atenciosamente
Conselho Nacional de Saúde
