A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Os três parágrafos acima se referem às disposições gerais da lei 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e completou 32 anos no dia 19 de setembro. O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo mais de 150 milhões de pessoas em todos os cantos deste continental país.
Durante a pandemia, mais do que nunca ficou provada e comprovada a importância do sistema que, mesmo duramente afetado com corte de verbas, tiveram em seus profissionais (de saúde e de apoio) a linha de frente no combate ao Covid 19. Sem o SUS, o país teria, com certeza, número ainda mais estarrecedores de mortes causadas pelo vírus e pela política genocida de Bolsonaro.
Esses 32 anos são de celebração, mas também comportam algumas perguntas: o atual governo tem cumprido essas disposições que está na lei? Está cuidando do meio ambiente, promovendo trabalho e renda e acesso a bens e serviços essenciais? Na pandemia, tratou a saúde como direito fundamental? Está dispondo recursos para que o SUS e seus profissionais possam desenvolver com excelência o que determina a legislação?
A diretora do SinPsi e membro do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, opina: “precisamos para defesa do SUS e o cumprimento de seus princípios de um governo que valorize e proteja a vida e que realize o devido investimento. O desgoverno ainda no poder só produz morte e desassistência, desmonte na Atenção Básica e enormes retrocessos na saúde mental. Precisamos votar certo em quem defende o SUS”.
Símbolo nacional
O SUS tem tamanha importância para a vida da população que a inclusão de sua logomarca como símbolo oficial do país faz parte do Projeto de Lei 3644/20, de autoria do deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para análise após ter sido aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Polêmica de datas
Algumas pessoas consideram o dia 17 de maio de 1988 como o do surgimento do SUS. Foi nessa data, que a sessão da Constituinte aprovou a criação do SUS, que seria regulamentado dois anos depois, em 19 de setembro, pela promulgação da lei 8080. Por conta dessa “divergência”, algumas pessoas comemoraram em maio 34 anos do Sistema, mas a data oficial segue sendo 19 de setembro.
