Na quinta-feira, 16, o Conselho Federal de Psicologia, a Federação Nacional dos Psicólgos (Fenapsi) entre outras entidades promoveram o seminário PEC 32, impactos nas políticas públicas e na psicologia. A presidenta do SinPsi, Fernanda Magano, participou da atividade representando a Fenapsi. Clique aqui para conferir a íntegra do Seminário.
O seminário teve o objetivo de esclarecer os diversos pontos nefastos que a PEC 32 (Proposta de Emenda Constitucional) promove, entre eles o fim da estabilidade nos serviços públicos, privatização de diversas áreas, como saúde e educação, domínio completo dos interesses políticos momentâneos e do setor privado nas decisões de estado.
O assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, Wladimir Nepomuceno, fez uma análise abrangente dos principais pontos da PEC 32, entre eles, a extinção de 270 carreiras profissionais, a ampliação da terceirização e a possibilidade de contratação “temporária” pelo período de dez anos. “Que governo vai querer fazer concurso público se pode contratar ‘temporariamente’ por até 10 anos?”, questionou o assessor. Segundo ele, outra grave distorção é que, sem ser concursado, muito provavelmente entrará no serviço público apenas quem compactuar politicamente com o governo de plantão. O caso que vimos do servidor que denunciou o ex-ministro Ricardo Salles, na negociata de exportação ilegal de madeira não teria ocorrido se esse servidor não tivesse estabilidade no emprego, exemplificou Nepomunceno.
Constituição ferida
Em sua exposição, Fernanda Magano mostrou como a PEC 32 fere a Constituição Federal e representa um retrocesso para o país. “O Brasil e o oitavo pior país em distribuição de renda, e isso tende a piorar, pois os serviços públicos ficarão ainda mais inacessíveis à população de baixa renda”, afirmou.
“A Reforma Administrativa, prestes a ser votada no Congresso Nacional, é um dos maiores crimes do governo Bolsonaro! O mesmo que gerou centenas de milhares de mortes desnecessárias por COVID, estimulou propina na compra de vacina, empurrou milhões para a fome e o desemprego e ameaça diariamente de morte nossas já parcas liberdades democráticas.”, complementou Magano, em sua apresentação. Clique abaixo para ver Power Point da apresentação.
Acesse o site NÃO A PEC 32 para conhecer mais sobre essa bomba para os psicólogos e toda a população brasileira e ajude a pressionar os parlamentares para a rejeição do projeto.
