O governo paulista de João Doria publicou em 20 de setembro a Portaria Normativa nº 367/21que autoriza a transferência compulsória de servidores e as servidoras da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP). Segundo a portaria, as mudanças podem ocorrer a partir de segunda-feira, 4.out.21.
Tal medida vai ocasionar grandes transtornos para as pessoas, como foi denunciado em ato ocorrido na manhã de 30.set. em frente à Fundação Casa. Alguns servidores estão sendo deslocados para unidades situadas a mais de 300 quilômetros de sua residência atual.
A diretora do SinPsi e funcionária da Fundação, Angela Aparecida dos Santos, explica que os serviores/as têm em seu acordo coletivo uma cláusula que rege as transferências. “A Fundação lançou essa portaria desrespeitando o ACTe determinando que mais de 100 trabalhadores sejam transferidos para outros municípios. Essa portaria é extremamente assediadora, contra as leis trabalhistas e afasta pais e mães de seus filhos”, denuncia Angela.
Diversas entidades têm se posicionado contra essa medida do governo Doria. Para a Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP, “é inadmissível que servidoras/es sejam perversamente penalizadas/os pela má administração do órgão. Se os quadros profissionais da Fundação CASA estão
defasados, que se realize concursos públicos para suprir os cargos vagos. Remover trabalhadoras/es à revelia, causando transtornos na vida pessoal e familiar das pessoas não é solução”.
Confira a íntegra da nota:
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Com informações de CUT-SP
