Entidades da Psicologia e do Serviço Social estiveram, nesta quarta-feira (12), na Casa Civil da Presidência da República e na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater a regulamentação da Lei 13.935/2019, que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de ensino. Nesta rodada de diálogos, estiveram presentes o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
Na primeira reunião, na Casa Civil, as entidades foram recebidas pelo secretário-executivo da pasta, Fernando Moura Alves e o assessor Robson Crepaldi. A conselheira do CFP, Marisa Helena Alves, iniciou o diálogo contando um pouco da articulação para que a Lei fosse aprovada. “Esta Lei veio para contribuir com as escolas tanto no projeto político pedagógico como no enfrentamento a violência tão recorrente em nosso país”, destacou. Já a representante da Fenapsi, Fernanda Magano, argumentou que a Lei vinha sendo construída há pelo menos 20 anos e apontou alguns subsídios para a regulamentação.
Como proposta para o governo, as entidades sugeriram a criação de um grupo de trabalho para propor as diretrizes da regulamentação da referida Lei e sua implementação nos estados e municípios. O secretário-executivo sinalizou que buscará discutir a temática com os Ministérios da Educação, Saúde, Cidadania, Economia e Casa Civil, para depois chamar as entidades para uma nova rodada de diálogo.
O CFP também ressaltou que existem fontes para financiar a plena implementação da Lei, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Plano Nacional de Educação (PNE), Programa Saúde na Escola (PSE) e Política de Assistência Social.
Diálogo com as prefeituras
Já na parte da tarde, as entidades da Psicologia e do Serviço Social conversaram com o secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Pierre, e as(os) assessoras(es) de articulação política da entidade, Aline Martins e Jeconias Junior, buscando o apoio para garantir a regulamentação nos municípios. A assessora especial do CFESS, Zenith Bogéa, entregou um documento com os subsídios e explicou como a Lei impactaria na qualidade do ensino nos municípios brasileiros.
A FNP garantiu que manterá uma mesa de diálogo aberta com as entidades da Psicologia e do Serviço Social para buscar meios de garantir que a Lei seja cumprida na íntegra e relembrou a última reunião geral da FNP, quando as(os) prefeitas(os) aprovaram o apoio à inclusão de equipes multidisciplinares no novo Fundeb, beneficiando, assim, a demanda da Psicologia e do Serviço Social.
Próximos passos da mobilização
As entidades da Psicologia e do Serviço Social estão com mais conversas marcadas com outras instituições, gestoras(es), parlamentares, assim como entidades de educação, para tratar da regulamentação e implementação da Lei. Nos estados e municípios, a categoria e os Conselhos Regionais também devem seguir com as mobilizações locais, para garantir a regulamentação da lei.
Histórico
A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.
A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.
