Na data de 28 de julho do corrente ano, na sede da Fundação CASA, aconteceu a primeira reunião com o atual Presidente da instituição, Dr. Paulo Dimas, sobre as demandas do setor psicossocial.
PARTICIPARAM DA REUNIÃO
Fernanda, presidenta do SinPsi;
Ângela e Helena, servidoras da FC e dirigentes sindicais do SinPsi;
Dr. Paulo Dimas, presidente da FC;
Sr. Maurício, pasta da presidência;
Sras Ivanete e Fátima, diretoria técnica;
Sra. Angélica, gerência psicossocial;
Sr. Augusto, superintendência de saúde
Dr. Otávio, advogado do SITSESP.
PAUTAS
1. Privatização da FC:
- Nota FC
Se mantém nota já emitida pela presidência, sobre a NÃO privatização da instituição (INTRANET)
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(Prezados servidores e servidoras da Fundação CASA-SP,
Tenho observado que muitas notícias inverídicas e ilações sem qualquer respaldo em fatos concretos vêm provocando inquietação no nosso quadro.
Peço então, em primeiro lugar, que não sejam elas levadas em consideração, pois nossa gestão trabalha com absoluta transparência e fidelidade no compromisso de bem servir a Administração Pública.
Nesse contexto, estamos mantendo os nossos servidores informados permanentemente de nossas ações, prezando pela veracidade.
CUIDADO, PORTANTO, COM FAKE NEWS.
Todos conhecem os grandes desafios que o setor público e o setor privado enfrentam, com graves consequências nos seus orçamentos.
Na esfera dos órgãos públicos, há uma premente necessidade de reorganização das estruturas administrativas e da execução racional das atividades institucionais, sob pena de faltarem recursos para pagamento de pessoal e de fornecedores neste e no próximo ano.
Por isso, estamos fazendo a nossa lição de casa, implementando a reestruturação de todos os setores administrativos da Fundação, de modo otimizar o orçamento, para o inafastável cumprimento integral das obrigações ordinárias de custeio e de pessoal.
Como já apontado anteriormente, desligamos a maioria dos profissionais que não eram da carreira e ocupavam cargos de livre provimento, prestigiando nos postos de chefia e assessoramento funcionários concursados.
NÃO DEMITIMOS NENHUM SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO.
Os desligamentos ocorridos na carreira envolvem exclusivamente servidores que requereram a sua aposentadoria APÓS 13 de novembro de 2019; e essa opção pela aposentação, nas condições previstas no artigo do art. 37, § 14, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional número 103, implica na extinção automática do contrato de trabalho. Evidentemente, a ruptura do vínculo laboral impede a permanência do aposentado no quadro de pessoal da instituição, estando o gestor obrigado a cumprir o novo regramento constitucional.
É de se observar, de todo modo, que esses servidores passaram a receber o benefício previdenciário a que fazem jus, levantaram de imediato o FGTS, normalmente de valor significativo, recebendo também saldo de férias e 13º salário proporcional.
Como não ocorre demissão sem justa causa, mas sim extinção obrigatória do vínculo laboral, não é devida a multa de 40% do FGTS.
De outro lado, estamos suspendendo as atividades de 11 centros de atendimento, dos 142 ativos em fevereiro em 2020, conforme comunicado anterior, justamente para racionalizar o uso dos espaços socioeducativos.
Cumpre lembrar que, antes do início da pandemia, em fevereiro deste ano, tínhamos em torno de 2.174 vagas não utilizadas em nossos centros de atendimento.
Reafirmo: não se trata de fechamento de centros, mas de suspensão de atividades, que podem ser retomadas a qualquer momento, se a demanda exigir.
Esses 11 centros apresentam neste momento baixíssima ocupação, problemas de localização que comprometem a segurança dos servidores e visitantes e também de estrutura física.
Já registramos, também, que não haverá qualquer prejuízo aos servidores e adolescentes atendidos.
Por fim, cabe fazer mais uma anotação importante.
Nesta gestão jamais se cogitou de privatização do sistema; tenho conhecimento de boatos nesse sentido, sem nenhum fundamento, não se explicitando sequer em que consistiria essa suposta privatização.
Posso afirmar que, seja qual for o formato propalado, não ocorrerá nenhum movimento para privatizar o sistema socioeducativo em São Paulo.
Nossa instituição está devidamente estruturada, os funcionários concursados estão sendo prestigiados em postos de comando, ocorrendo o desligamento da maioria dos profissionais que não integram a carreira; e vários contratos de gestão compartilhada não foram renovados.
Na verdade, o trabalho de reestruturação e de otimização de recursos que está sendo implementando visa justamente a manter o nosso sistema hígido, no formato atual de Fundação de Direito Púbico.
Estaremos sempre à disposição de todos para esclarecimentos e orientações, reafirmando que o momento é de união e de bons sentimentos.
Forte abraço.
Paulo Dimas Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação)
2. Transferências dos psicólogos e assistentes sociais dos centros de medida de internação, com atividades suspensas:
- Explanação Ângela e Helena
O Presidente, Dr. Paulo Dimas, refere que o psicólogo (a) ou assistente social, poderá requerer até 3 centros de sua escolha, a Sra. Ivanete, complementa que caso, vários técnicos (as), optarem pelo mesmo centro, prevalecerá a vaga por RE (antiguidade);
Os casos pontuais sobre essas transferências poderão ser encaminhadas aos sindicatos para estudar a melhor situação para o servidor (a), junto a instituição;
As transferências para estes centros serão definitivas, mesmo que no futuro algum destes centros com atividades suspensas voltem a funcionar.
3. Respeito às diretrizes das ferramentas de trabalho do psicólogo e do assistente social, qual a garantia de autonomia no trabalho, caso o gestor seja assediador:
- Explanação Helena
Fernanda sugere uma Ordem de Serviço, para normatização do respeito às ferramentas utilizadas pelo psicólogo (a) e assistente social em relação aos tipos de atendimento à demanda especīfica de determinado adolescente, neste sentido a Sra. Angelica, ressaltou o respeito às tratativas do relatório do plano individual de atendimento – PIA do adolescente, cadernos normativos, bem como as diretrizes da FC, por fim; a Sra. Fátima, refere que irão realizar intervenções e orientações nas divisões regionais, a fim de que chegue aos gestore, a importância sobre o conhecimento e trabalho específico das diretrizes do atendimento psicológico e do serviço social, com objetivo de garantir autonomia a esses servidores (as), em seu exercício profissional.
4. Protocolo da COVID 19:
- Explanação Fernanda
Limitou se as tratativas sobre Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.
O Dr. Paulo Dimas, informa, que todos os centros estão recebendo EPIs, caso o centro não tenha recebido, é possível informar a instituição via sindicatos.
5.Testagem em todos os servidores e adolescentes:
- Explanação Fernanda
O Sr. Augusto refere que o Instituto Butantan, apresenta dificuldades em prover os testes, no entanto; as testagens continuarão, com os agendamentos já previsto para cada centro.
6. Medida de Semiliberdade:
- Explanação Helena
A presidência da FC, informa que solicitou ao TJ, um tempo maior para reabertura das semis, para que estejam em convergência e sintonia a abertura das escolas e demais politicas públicas de atendimento aos adolescentes (lazer, esporte, cursos profisdionalizantes, culturais, entre outros da rede de apoio socioassistecial).
Fica garantido que todos os profissionais “emprestados”, voltarão ao suas semis de origem.
8. Acordo Coletivo:
- Pauta já tratada com o SITSESP
A Presidência informa, que foi reaberta a campanha salarial com os servidores (as) da Fundação CASA, através do sindicato majoritário.
9. Trabalho Remoto:
- Explanação Dr. Otávio
É informado, que psicológos (as) e assistentes sociais, voltarão aos atendimentos presenciais, assim que terminar o período de pandemia.
10. Está sendo pensado, na Fundação CASA deixar de acompanhar a MSE de Semiliberdade:
- Explanação Angela
Não
11. Conselhos:
- Explanação Angela
Ângela, ressalta a importância de técnicos da FC, representando os conselhos de controle social, poderem participar de reuniões, o Dr. Paulo refere, que a dispensa para participação, dependerá do interesse do objetivo dos conselhos em relação às medidas socioeducativas (semi, internação).
12. Poder Judiciário:
- Explanação Helena
Referimos que psicológos (as), não tem em suas práticas, o objetivo de produzirem relatórios policialescos e sim relatórios que contextualizem a trajetoria do/da adolescente em todos os sua evolução ecobiopsicossocial, dentro dos princípios do Sistema de Garantia de Direitos, proteção integral, artigo 227 da constituição, ECA e SINASE, a fim de poder com eficiência subsidiar as decisões dos magistrados. O Dr. Paulo Dimas, neste tema, sugere potencializar os contatos com o poder judiciário, via defensoria e equipe técnica do juiz, a Sra. Angelical, informa já haver interações neste tema entre a instituição e o poder judiciário e solicita que os centros encaminhem os estudos de casos, que precisem uma discussão mais direta com o DEIJ para a gerência psicossocial.
12. Plano Operativo FC
- Explanação Ângela
Em vigor o plano operativo de 2011
DESTAQUES
1. O Presidente da Fundação CASA, Dr. Paulo Dimas, demonstrou interesse e empatia, com as pautas elencadas na reunião, salientou que está aberto ao diálogo, com os servidores (as) da instituição, via sindicatos e vias redes de comunicação da FC.
2. A Sra. Fátima, da Diretoria Técnica, ressalta o trabalho técnico “…Nos meus 30 anos na FC… percebo o compromisso do trabalho psicossocial e o amor com os adolescentes atendidos…”
3. Nossos agradecimentos para o SITSESP, que cedeu o advogado do seu setor jurídico, Dr. Otávio a acompanhar a reunião, sendo que suas intervenções foram necessária e bem sucedidas.
